Flashcard FC201658
Qual é a obrigação do servidor público ao tomar posse no cargo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 5, é necessário firmar um compromisso de conhecimento e cumprimento das normas pertinentes ao cargo.Exemplo: Ao assumir um cargo público, o novo servidor deve assinar um documento confirmando que está ciente das regras e responsabilidades que deve seguir durante seu exercício.
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