Flashcard FC201661
Quais são as situações de proteção previstas no Código em relação ao assédio e discriminação no âmbito do Poder?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 5, as situações de assédio sexual ou moral e discriminação de qualquer natureza são protegidas no âmbito do Poder.Exemplo: Um funcionário que sofre assédio moral por parte de seu supervisor pode buscar amparo legal para garantir seus direitos e a proteção contra essa prática.
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