Flashcard FC201665
Quais são os direitos e garantias fundamentais assegurados a todos os indivíduos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 5, todos os indivíduos têm direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, além de outros direitos fundamentais que garantem a dignidade humana e a cidadania.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em