Flashcard FC201687
Qual é a importância do artigo 6 em um código jurídico?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 6, ele estabelece disposições fundamentais que orientam a interpretação e aplicação das normas contidas no código.Exemplo: Se um juiz estiver analisando um caso, ele deve considerar os princípios e diretrizes estabelecidos no artigo 6 para tomar uma decisão justa.
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