Flashcard FC201688
Quais são os direitos sociais garantidos pela Constituição?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 6, os direitos sociais incluem, entre outros, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.Exemplo: Uma pessoa tem o direito de acessar serviços de saúde pública, garantindo que possa receber atendimento médico quando necessário.
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