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Flashcard FC201697

Quais são as consequências de praticar atos que atentem contra a liberdade sindical e organizacional?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

Quais são as consequências de praticar atos que atentem contra a liberdade sindical e organizacional?
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Resposta

Segundo o artigo 6, a prática de atos que atentam contra a liberdade sindical e organizacional pode resultar em sanções e restrições aos direitos dos trabalhadores e das entidades sindicais envolvidas. Isso visa garantir a proteção da autonomia e da organização dos trabalhadores.

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