Flashcard FC201698
Quais são os direitos garantidos aos movimentos sociais e à sua organização?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 6, os movimentos sociais têm assegurado o direito à organização e à manifestação de suas reivindicações.Exemplo: Um grupo de trabalhadores pode se organizar para reivindicar melhores condições de trabalho e realizar protestos pacíficos para expressar suas demandas.
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