Flashcard FC201711
Quais são os direitos garantidos aos trabalhadores em relação ao trabalho?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 7, são garantidos aos trabalhadores diversos direitos fundamentais que visam proteger sua dignidade e condições de trabalho. Esses direitos incluem, entre outros, a jornada de trabalho adequada, o descanso semanal remunerado e a proteção contra despedidas arbitrárias.Exemplo: Um trabalhador tem direito a um dia de folga semanal, além de receber pagamento por horas extras trabalhadas.
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