Flashcard FC201721
Qual é a obrigação de comunicação prevista para os setores responsáveis em relação à inativação?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 7, é necessário comunicar imediatamente aos setores responsáveis para fins de inativação.Exemplo: Se um funcionário se afasta do trabalho por motivo de saúde, o departamento de recursos humanos deve ser informado rapidamente para que o processo de inativação do registro do funcionário seja iniciado.
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