Flashcard FC201722
Quais são as condições para o desligamento de servidores e colaboradores?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 7, o desligamento de servidores e demais colaboradores deve seguir as normas estabelecidas pela legislação pertinente, garantindo os direitos e deveres de ambas as partes envolvidos no processo de desligamento.Exemplo: Um servidor público que decide se afastar de suas funções deve formalizar seu pedido de desligamento, seguindo os trâmites legais para garantir que não haja prejuízo em seus direitos trabalhistas.
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