Flashcard FC201760
Qual é o princípio relacionado à liberdade de associação política e partidária no contexto legal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 8, é garantida a liberdade de associação política e partidária, assegurando que os indivíduos possam se reunir e formar grupos para fins políticos e partidários.Exemplo: Um grupo de cidadãos decide se organizar para criar um partido político que represente suas ideias e valores, podendo se reunir livremente para discutir e planejar suas ações.
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