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Flashcard FC201773

Qual é a condição para que uma pessoa seja considerada interessada na atividade do agente?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

Qual é a condição para que uma pessoa seja considerada interessada na atividade do agente?
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Resposta

Segundo o artigo 8, a condição para ser considerada interessada na atividade do agente é ter um vínculo ou interesse direto nas ações ou resultados dessa atividade.

Exemplo: Um cidadão que solicita informações sobre um projeto de construção em sua vizinhança é considerado interessado na atividade do agente responsável pela obra.

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