Flashcard FC201776
Quais são as consequências para a conduta que não atende às normas estabelecidas pela legislação pertinente?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 8, a conduta que não está em conformidade com as normas pode resultar em sanções administrativas ou jurídicas, dependendo da gravidade da infração e do contexto em que ocorreu.Exemplo: Se uma empresa não cumprir as normas de segurança do trabalho, pode ser multada e obrigada a implementar medidas corretivas.
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