Flashcard FC201783
Quais são as disposições gerais sobre a matéria abordada no artigo 9?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 9, as disposições estabelecem normas que devem ser seguidas em determinadas situações legais.Exemplo: Um contrato de prestação de serviços deve seguir as diretrizes estabelecidas para garantir a validade e a proteção dos direitos das partes envolvidas.
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