Flashcard FC201784
Qual é a função do dispositivo em relação à aplicação do Código e à orientação sobre questões relacionadas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 9, a função é dirimir dúvidas e orientar sobre a aplicação do Código e questões pertinentes.Exemplo: Um advogado consulta o Código para entender como aplicar uma norma específica em um caso e recebe orientação sobre como proceder.
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