Flashcard FC201796
Qual é a composição da Comissão mencionada no dispositivo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 10, a Comissão é composta por cinco integrantes, que devem ser servidores de diferentes setores, instâncias e cargos, todos ocupantes de cargos efetivos e estáveis.Exemplo: Se uma Comissão for formada para avaliação de um projeto, ela deve incluir, por exemplo, um servidor da área administrativa, um da área financeira, um da área de recursos humanos, entre outros, totalizando cinco membros.
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