Flashcard FC201799
Quem é responsável pela designação dos membros mencionados no artigo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 10, a designação dos membros é feita pela Presidência.Exemplo: Se um novo conselho precisa ser formado, a Presidência é quem escolhe os integrantes desse conselho.
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