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Qual é o prazo de mandato do Tribunal e suas possibilidades de prorrogação?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 10, o Tribunal possui um mandato de dois anos, que pode ser prorrogado uma única vez por igual período.Exemplo: Se um membro do Tribunal foi nomeado em janeiro de 2023, ele poderá exercer suas funções até janeiro de 2025, podendo ter seu mandato estendido até janeiro de 2027.
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