Flashcard FC201801
Quem é responsável pela nomeação do Presidente da Comissão e qual é o critério para essa escolha?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 10, a nomeação do Presidente da Comissão é feita pela Presidência do Tribunal, escolhendo entre os membros que compõem a Comissão.Exemplo: Se um Tribunal possui uma Comissão de Ética, a Presidência do Tribunal irá selecionar um dos integrantes dessa Comissão para assumir a presidência dela.
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