Flashcard FC201805
Qual é a exigência para a aprovação de decisões em assembleias ou votações conforme o código de ética do TJ PR?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 10, a aprovação de decisões deve ocorrer por maioria simples dos votos.Exemplo: Em uma assembleia com 100 participantes, se 51 votarem a favor de uma proposta, ela será aprovada.
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