Flashcard FC201810
Qual é a consequência da violação das disposições estabelecidas no artigo 10?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 10, a violação das disposições pode acarretar sanções específicas para o infrator, dependendo da gravidade da infração e da legislação aplicável.Exemplo: Se uma empresa não seguir as diretrizes de segurança do trabalho estabelecidas, pode receber multas e ter que realizar treinamentos obrigatórios para seus funcionários.
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