Flashcard FC201812
Quais são as implicações da não percepção de gratificação pelo exercício de cargos públicos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 10, a não percepção de gratificação pelo exercício de cargos públicos implica que os servidores devem cumprir suas funções sem a expectativa de receber valores adicionais por essa atividade. Isso pode afetar a motivação e a remuneração total do servidor.Exemplo: Um servidor público que ocupa um cargo de analista não receberá uma gratificação extra por realizar suas funções, dependendo apenas do salário base estabelecido para seu cargo.
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