Flashcard FC201813
Qual é a função prevista no dispositivo mencionado?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 10, a função refere-se a um papel específico que deve ser desempenhado dentro do contexto legal ou administrativo.Exemplo: Um servidor público tem a função de atender ao público e garantir que os serviços sejam prestados de forma eficiente.
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