Flashcard FC201815
Quais são as obrigações dos integrantes da Comissão em relação a conflitos de interesse?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 10, os integrantes da Comissão devem informar à Presidência sobre eventuais conflitos de interesse que surgirem em decorrência de suas atividades profissionais.Exemplo: Se um membro da Comissão estiver prestando serviços para uma empresa que pode ser afetada por uma decisão da Comissão, ele deve comunicar essa situação à Presidência.
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