Flashcard FC201817
Qual é a obrigação em relação à informação que deve ser enviada à Presidência do Tribunal de Justiça?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 10, é necessário que determinadas informações sejam comunicadas à Presidência do Tribunal de Justiça.Exemplo: Se um juiz toma uma decisão importante em um caso, ele deve informar essa decisão à Presidência do Tribunal de Justiça para que as autoridades superiores estejam cientes do andamento do processo.
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