Flashcard FC201818
Qual é a possibilidade de abertura de chamada pública pela Comissão?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 10, a abertura de chamada pública pode ser feita a critério da Presidência da Comissão.Exemplo: A Presidência decide convocar interessados para apresentar propostas em um projeto específico, utilizando a chamada pública como meio de seleção.
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