Flashcard FC201822
Qual é a duração do mandato dos membros designados pela Presidência do Tribunal e como pode ser prorrogado?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 10, o mandato dos membros designados pela Presidência do Tribunal é de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.Exemplo: Se um membro for designado em janeiro de 2023, seu mandato irá até janeiro de 2025, e ele pode ser prorrogado até janeiro de 2027.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em