Flashcard FC201826
Qual é a importância do parágrafo 3º do artigo 10 em um contexto legal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 10, o parágrafo 3º estabelece diretrizes específicas que devem ser seguidas para garantir a eficácia do dispositivo legal. Essas diretrizes visam assegurar a aplicação adequada da norma e a proteção dos direitos envolvidos.Exemplo: Se um dispositivo legal determina que uma notificação deve ser feita de forma específica, o parágrafo 3º pode detalhar como essa notificação deve ser realizada para que tenha validade.
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