Flashcard FC201829
Quais são as obrigações dos integrantes da Comissão em relação a conflitos de interesse?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 10, os integrantes da Comissão devem informar à Presidência da Comissão sobre eventuais conflitos de interesse que possam surgir em função de suas atividades profissionais. No caso do Presidente da Comissão, a informação deve ser direcionada à Presidência do Tribunal de Justiça.Exemplo: Se um membro da Comissão estiver trabalhando em um projeto que pode influenciar suas decisões na Comissão, ele deve comunicar esse fato à Presidência.
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