Flashcard FC201831
Qual é o papel da Consultoria Jurídica em relação à Comissão quando há necessidade de parecer jurídico?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 10, a Consultoria Jurídica deve apoiar a Comissão na apreciação da matéria em pauta quando for necessário um parecer jurídico.Exemplo: Se uma Comissão precisa decidir sobre a legalidade de um projeto, ela pode solicitar a ajuda da Consultoria Jurídica para obter um parecer que a ajude a tomar a decisão correta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em