Flashcard FC201840
Quais são as atribuições da Comissão em relação aos assuntos que lhe são apresentados pela Presidência?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 12, a Comissão deve analisar e deliberar sobre os assuntos que lhe forem submetidos pela Presidência da Comissão.Exemplo: Se a Presidência da Comissão apresenta uma proposta de alteração de regulamento, a Comissão é responsável por discutir e decidir sobre essa proposta.
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