Flashcard FC201842
Qual é a função da convocação pela Presidência em um determinado contexto legal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 13, a convocação pela Presidência é uma ação que permite a reunião de um órgão ou colegiado para tratar de assuntos relevantes.Exemplo: A Presidência de uma câmara legislativa pode convocar os membros para uma sessão extraordinária para discutir um projeto de lei urgente.
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