Fórum da comunidade
A denúncia, será rejeitada quando: for manifesta a ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei para o exercício da ação [...].
Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.
Entrar para comentarSeja o primeiro a compartilhar uma dúvida ou dica sobre este conteúdo.