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Flashcard FC20185

A denúncia, será rejeitada quando: for manifesta a ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei para o exercício da ação [...].

A denúncia, será rejeitada quando: for manifesta a ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei para o exercício da ação [...].
  1. penal
  2. privada
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Resposta

penal

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 358 - A denúncia, será rejeitada quando: III - for manifesta a ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei para o exercício da ação penal.

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