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Flashcard FC201853

Quais são as responsabilidades de uma entidade em relação à divulgação de medidas administrativas aos seus subordinados?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

Quais são as responsabilidades de uma entidade em relação à divulgação de medidas administrativas aos seus subordinados?
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Resposta

Segundo o artigo 14, a entidade deve adotar medidas administrativas para garantir que as pessoas a ela subordinadas sejam informadas sobre essas medidas.

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