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Flashcard FC201854

Qual a importância de integrar o Código ao termo de compromisso de estágio e outros contratos?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

Qual a importância de integrar o Código ao termo de compromisso de estágio e outros contratos?
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Resposta

Segundo o artigo 14, a integração do Código ao termo de compromisso de estágio e aos contratos de prestação de serviços é fundamental para assegurar o alinhamento de conduta entre as partes envolvidas, promovendo uma relação mais transparente e ética.

Exemplo: Um estudante que assina um termo de compromisso de estágio deve ter clareza sobre as normas e condutas esperadas, que estão descritas no Código, garantindo que tanto ele quanto a empresa sigam as mesmas diretrizes durante a experiência.

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