Flashcard FC201859
Qual é a função do Judiciário do Estado do Paraná conforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 16, o Judiciário do Estado do Paraná tem a função de garantir a justiça e a aplicação das normas legais no âmbito estadual, promovendo a ordem e a segurança jurídica.Exemplo: Um juiz do Paraná decide um caso de disputa de terras, aplicando as leis estaduais e garantindo que ambas as partes tenham seus direitos respeitados.
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