Flashcard FC201871
Qual é a função do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 2, o Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude tem a função de supervisionar e orientar as atividades dos juízos especializados na infância e juventude, visando a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.Exemplo: O CONSIJ pode realizar reuniões periódicas para discutir a eficácia das decisões judiciais relacionadas a casos de adoção.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em