Flashcard FC201894
Qual é a função dos núcleos de gerenciamento de precedentes e de ações coletivas no contexto jurídico?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 2, esses núcleos têm a função de organizar e otimizar a gestão de precedentes e ações coletivas, promovendo a uniformidade e a eficiência na aplicação do direito.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em