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Flashcard FC201904

Qual é a finalidade da Unidade Especial de Atuação no Primeiro Grau de Jurisdição?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

Qual é a finalidade da Unidade Especial de Atuação no Primeiro Grau de Jurisdição?
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Resposta

Segundo o artigo 2, a Unidade Especial de Atuação no Primeiro Grau de Jurisdição tem como objetivo otimizar a tramitação de processos e garantir maior celeridade na prestação jurisdicional.

Exemplo: Em um tribunal, a UEA pode ser responsável por concentrar casos de menor complexidade, permitindo que sejam julgados mais rapidamente, aliviando a carga de trabalho dos juízes.

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