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Flashcard FC201914

Qual é a função da Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário do Estado do Paraná?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

Qual é a função da Ouvidoria-Geral do Poder Judiciário do Estado do Paraná?
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Resposta

Segundo o artigo 3, a Ouvidoria-Geral tem a função de receber e tratar manifestações da sociedade, contribuindo para a transparência e a melhoria dos serviços prestados pelo Judiciário do Estado do Paraná.

Exemplo: Um cidadão pode fazer uma reclamação sobre a demora na tramitação de um processo, e a Ouvidoria-Geral irá analisar essa manifestação e buscar soluções.

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