Flashcard FC201918
Qual é a função do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 3, o Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude tem como função supervisionar e orientar as atividades dos juízos especializados em infância e juventude, garantindo a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.Exemplo: O CONSIJ pode realizar reuniões periódicas para avaliar a atuação dos juízos e propor melhorias nos serviços prestados às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
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