Flashcard FC201931
Qual é a função da Consultoria Jurídica do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 5, a Consultoria Jurídica do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura tem a função de prestar assessoria jurídica aos referidos órgãos, garantindo que suas decisões e atos administrativos estejam em conformidade com a legislação vigente.Exemplo: Se o Conselho da Magistratura precisa elaborar uma nova norma, a Consultoria Jurídica irá analisar a legalidade dessa norma antes de sua aprovação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em