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Flashcard FC201949

Qual é a obrigação de colaboração do Gabinete do Secretário Especial da Presidência em relação às partes que o procuram?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

Qual é a obrigação de colaboração do Gabinete do Secretário Especial da Presidência em relação às partes que o procuram?
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Resposta

Segundo o artigo 6, a obrigação é colaborar no atendimento às partes que compareçam ao Gabinete do Secretário Especial da Presidência.

Exemplo: Quando um cidadão vai ao Gabinete para buscar informações sobre políticas públicas, a equipe deve prestar assistência e esclarecer suas dúvidas.

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