Flashcard FC201961
Quais são as obrigações relacionadas ao cumprimento de determinações no âmbito da presidência do tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 8, é necessário dar cumprimento às determinações dos despachos e decisões proferidos pelo Desembargador Presidente, Juízes Auxiliares e Secretário Especial da Presidência.Exemplo: Se o Desembargador Presidente determina que um processo deve ser analisado em caráter prioritário, a equipe responsável deve garantir que essa ordem seja cumprida imediatamente.
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