Flashcard FC201966
Quais são as atribuições relacionadas à prestação de informações e à redação de certidões no âmbito da competência de um órgão?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 8, é atribuição do órgão prestar informações e redigir certidões e cotas no âmbito de sua competência.Exemplo: Um cartório tem a responsabilidade de emitir certidões de nascimento e fornecer informações sobre registros civis.
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