Flashcard FC201968
Quais são as responsabilidades em relação ao estudo e envio das comunicações dos tribunais superiores?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 8, é responsabilidade proceder ao estudo das comunicações recebidas dos tribunais superiores e realizar o envio aos juízos competentes por meio dos sistemas eletrônicos disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;Exemplo: Um juiz recebe uma comunicação do Supremo Tribunal Federal sobre uma decisão e deve analisar o conteúdo dessa comunicação antes de encaminhá-la ao juízo responsável para as devidas providências.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em