Flashcard FC201969
Qual é a função do Tribunal de Justiça em relação aos pedidos de informações judiciais recebidos dos tribunais superiores?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 8, o Tribunal de Justiça deve encaminhar os pedidos de informações judiciais recebidos dos tribunais superiores, com o objetivo de instruí-los utilizando dados fornecidos pelos magistrados e departamentos internos do tribunal.Exemplo: Se um tribunal superior solicitar informações sobre um processo específico, o Tribunal de Justiça do Paraná deve coletar os dados necessários e enviá-los para que o tribunal superior possa dar continuidade ao julgamento do caso.
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