Flashcard FC201970
Quais são as atribuições relacionadas à expedição de ofícios em resposta a pedidos de informações dos tribunais superiores?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 8, é responsabilidade expedir ofícios em resposta aos pedidos de informações do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, enviando as informações coletadas junto aos magistrados e departamentos competentes do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.Exemplo: Se o Supremo Tribunal Federal solicita informações sobre um caso específico, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná deve reunir as informações necessárias e enviar um ofício respondendo à solicitação.
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