Flashcard FC201971
Qual é a função principal do Consultor Jurídico em relação à defesa institucional do Poder Judiciário do Estado do Paraná?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Segundo o artigo 9, a função principal do Consultor Jurídico é exercer e coordenar a representação processual que visa à defesa institucional e à proteção da autonomia do Poder Judiciário do Estado do Paraná.Exemplo: Um Consultor Jurídico pode atuar em um processo judicial que questiona a legalidade de uma decisão do Tribunal de Justiça, defendendo a posição do Judiciário e garantindo sua autonomia frente a pressões externas.
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